Aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidente, o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece 20 metas e mais de 200 estratégias para o setor no Brasil nos próximos dez anos
Em linhas gerais, determina que o Brasil amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino até 2024. Isso inclui, entre outras metas, erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país.
As três primeiras metas do PNE tratam da universalização do ensino básico a partir de 4 anos de idade.
Até 2016, o objetivo é atender, na educação infantil, todas as crianças de 4 e 5 anos e, no médio, todos os jovens entre 15 a 17 anos.
A universalização do fundamental (6 a 14 anos), só deverá ocorrer em 2024. Além disso, o plano prevê que 50% das crianças de 0 a 3 anos deverão estar matriculadas em creches até 2016.
Valor do investimento até 2024: 115,9 bilhões de reais
Valor do investimento até 2024: 115,9 bilhões de reais
| ETAPA | ATUAL (2012) | META (2024) |
| Creche |
23,5%
|
50%
|
| Pré-escola |
82,2%
|
100%
|
| Ensino Fundamental |
93,8%
|
100%
|
| Ensino Médio |
81,2%
|
100%
|
A meta 5 do PNE diz que os entes federados devem "alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental". A regra é criticada por especislitas, pois abre margem para que crianças de 10 anos ou mais de idade fiquem na escola sem saber ler e escrever.
"Sabemos que existe distorção entre a idade dos alunos e a série em que deveriam estar. O ideal seria que a meta incluísse a necessidade de iniciar a alfabetização na educação infantil", afirma a consultora de educação Ilona Becskeházy.
| APRENDIZAGEM ADEQUADA NO 3º ANO DO FUNDAMENTAL | ATUAL (2012) | META (2024) |
| Leitura |
44,5%
|
100%
|
| Escrita | 30,1% | 100% |
| Matemática |
33,3%
|
100%
|
Apenas a meta 7 do PNE aborda a necessidade de melhoria da qualidade da educação. A expectativa é que as notas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira) aumentem gradativamente para atingir os seguintes parâmetros em 2024:
| ETAPA | NOTA ATUAL (2012) | META (2024) |
| Anos iniciais do ensino fundamental |
5
|
6
|
| Anos finais do ensino fundamental | 4,1 | 5,5 |
| Ensino médio |
3,7
|
5,2
|
Cinco metas (13, 15, 16, 17 e 18) tratam da ampliação da formação dos professores e da valorização salarial da categoria. O número de metas para esses dois tópicos é, na opinião de Claúdio Moura e Castro, colunista de VEJA, excessivo. "É evidente que essa situação foi criada por pressão de órgãos sindicais." Pelos valores pré-definidos, a valorização docente custará 110 bilhões de reais, valor do investimento previsto até 2024.
| PISO SALARIAL DOS PROFESSORES | EM REAIS |
| Atual |
1.697,22
|
| Meta | 3.652 |
A meta 20, principal alvo das críticas no início da tramitação do PNE no Congresso, determina que até 2024 o investimento em educação seja o equivalente a 10% do PIB ao ano. Atualmente, o valor investido no setor é de 5,3%.
A principal vitória foi a aprovação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação, que é superior ao calculado hoje pelo Ministério da Educação. Isso muda a forma de financiamento do setor aumentando o repasse da União: em vez de investir apenas os 18% previstos na Constituição, ela repassará para estados e municípios o necessário para completar o CAQ, independente de quanto seja.
Com a mudança, o repasse de recurso repassado pela União para estados e municípios investirem na educação básica deve saltar de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões, segundo cálculo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O plano prevê que o governo federal envie projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o cálculo do Custo Aluno Qualidade e estabelecer prazos para elevar o repasse de recursos.
As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Mais
Prazo de 1 ano, vale a partir da sanção do Plano Nacional de Educação;hoje, 10 Estados e 42% dos municípios têm instrumento próprio
Depois que a presidente sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou durante três anos e meio no Congresso, outro cronômetro será disparado. Estados e municípios terão o prazo de um ano para concluir seus planejamentos regionais de educação. Hoje, só dez Estados e 42% dos municípios têm seus próprios planos - a cidade e o Estado de São Paulo estão fora dessa lista.
O antigo PNE, que valeu entre 2001 e 2010, já previa a formulação de planos locais em um ano, mas a maioria dos Estados e municípios descumpriu a previsão. Agora o Ministério da Educação (MEC) pretende acompanhar de perto a construção desses documentos, que servem para definir estratégias educacionais e uso de recursos durante uma década. A ideia ao fixar prazo mais largo é pensar metas e medidas para período superior a um mandato, que não fiquem reféns das trocas de gestão.
Mesmo os Estados e municípios que já têm planos precisam renovar ou reajustar seu conjunto de estratégias para os próximos dez anos, sintonizados com as diretrizes do PNE. Onde não há os documentos, a justificativa mais comum é de que as secretarias ou o Legislativo local esperavam a definição no Congresso para aprovar plano próprio, embora isso não fosse obrigatório. Como as redes estaduais e municipais são responsáveis pelo atendimento na educação básica, delinear políticas locais é essencial para atingir a meta para o País.
No Estado de São Paulo, um projeto de plano de educação, que tramita desde 2003 na Assembleia Legislativa, reúne sugestões feitas por movimentos e especialistas da área. Também existe um fórum estadual, com participação da sociedade, restabelecido no ano passado e responsável pelo debate e construção de propostas para o futuro documento. O que norteia as políticas educacionais hoje, porém, é o programa da atual gestão, batizado de Educação - Compromisso de São Paulo, apresentado há três anos e que estabelece metas até 2030.
A secretaria rebate os questionamentos
Segundo a pasta, o programa Compromisso de São Paulo resultou de grandes encontros regionais com mais de 20 mil profissionais da rede. Também alegou que a criação do plano estadual não depende apenas da secretaria, mas de outras entidades que devem participar do processo.
Capital no plano. Já na cidade de São Paulo o documento de educação precisou de interferência até do Ministério Público Estadual (MPE) para avançar. A primeira fase de construção do documento se iniciou em 2008, sete anos atrasada, com a reunião de sugestões de entidades e especialistas. Essa etapa terminou em 2010, com a conferência de educação da capital. O texto, no entanto, ficou mais de dois anos engavetado no gabinete da Prefeitura, à espera do envio ao Legislativo.
Em 2012, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi cobrado pelo MPE por causa da demora no envio do projeto à Câmara Municipal. Kassab alegou que aguardava o desfecho da tramitação do PNE em Brasília. O texto chegou aos vereadores no fim daquele ano e hoje está na Comissão de Educação da Casa.
Fonte;
http://www.nossasaopaulo.org.br/noticias/estados-e-cidades-tem-um-ano-para-planejar-educacao
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