Marco regulatório pode criar internet em regime público

Há alguns anos organizações sociais que lutam pelo direito à comunicação vêm defendendo que a banda larga deve ser prestada em regime público, hoje restrito ao telefone fixo (STFC). Por sua vez, o governo federal nunca desenhou essa possibilidade no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) por discordar do mérito da questão.

Atualmente, 63% das conexões de banda larga estão nos estados do Sudeste. Somadas com os do Sul, há uma concentração de 80% dos acessos nessas duas regiões do país. Uma das metas do PNBL é levar o acesso à internet a 40 milhões de domicílios até 2015. Dos 57 milhões de lares existentes no país, apenas 18 milhões estão conectados.

“Não temos visto um projeto estratégico para as telecomunicações no Brasil. Não vemos como as negociações no varejo irão universalizar o serviço”, criticou, em nome da campanha da sociedade civil, o integrante do Intervozes João Brant. As organizações da campanha, como Intervozes, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Telecom e Coletivo Digital – são 101 no total – criticaram bastante também o termo de compromisso assinado em junho deste ano com as teles dentro do PNBL para oferta de internet de 1 mega a R$ 35 devido as várias restrições que ele possui, como limite para downloads.

Qualidade

Mas também existem convergências entre o governo e as organizações da campanha Banda larga é um direito seu! Uma delas é em relação às metas de qualidade que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer estipular para os grandes prestadores de internet. As empresas ficariam obrigadas, por exemplo, a manter uma velocidade média mensal de no mínimo 60% da contratada no primeiro ano de validade. Depois esse índice seria de 70% e no terceiro ano, 80%.

As teles estão criticando a medida, mas o governo não demonstra que irá ceder. “Estamos dispostos a discutir quando, mas acontecerá. Teremos sim metas de qualidade”, garantiu Cezar Alvarez. As entidades da campanha apoiam a iniciativa. Os dois regulamentos com as metas de qualidade passaram por consulta pública e agora passarão por nova discussão no Conselho Diretor da agência para serem aprovadas com ou sem modificações.

Fonte;
http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=8391