O governador cassado, José Roberto Arruda, já está em sua residência no Park Way, bairro nobre de Brasília, onde chegou por volta das 18h desta segunda-feira (12/4), depois de ser solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça,(STJ).
Arruda estava preso na Superintendência da Polícia Federal desde 11 de fevereiro, acusado de tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do processo que investiga o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal,(GDF).
O ex-governador do DF saiu da Superintendência da PF, abraçado com sua esposa, Flávia Arruda, foi embora no banco de trás de uma caminhote Hyllux prata, às 17h20 desta tarde (12/4), sem falar com a imprensa.
Flávia Arruda foi à PF, num Fox vermelho e seu advogado Nelio Machado, num Mercedes prata. Eles seguiram juntos, em comboio, para a casa do ex-governador no Setor de Mansões Park Way.
Com a decisão do STJ que concedeu liberdade a Arruda, também deverão ser soltos os outros cinco acusados de envolvimento na suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, que estão presos na Papuda. São eles: Weligton Moraes, Rodrigo Arantes, Haroaldo Brasil, Antônio Bento e Geraldo Naves.
O confronto entre a Polícia Militar e os manifestantes que realizaram uma passeata no centro de Brasília no começo do ano pedindo a renúncia do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), terminou com três prisões e ao menos oito feridos.
A Polícia Militar concedeu entrevista coletiva e confirmou que dez pessoas foram detidas e três presas. Eles foram conduzidos para a 5ª Delegacia de Polícia sob acusação de desacato.
A Polícia Militar usou bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e gás de pimenta para dispersar os mais de 2.000 manifestantes que protestavam em frente ao Palácio do Buriti, sede do GDF (Governo do Distrito Federal) e do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).
O conflito ocorreu um dia depois de cerca de 700 Policiais Militares terem sido acionados para realizar a reintegração de posse da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Os estudantes ocuparam o plenário da Câmara por cinco dias para pressionar os deputados distritais a votarem o impeachment do governador. Já o grupo pró-Arruda chegou ao local e passou a defender a continuidade do governo Arruda.
Mais
O Ministério da Justiça vai apurar como foi o processo de progressão de pena de Admar de Jesus, acusado de ter assassinado seis jovens. Ele foi condenado a 14 anos de prisão por pedofilia, mas cumpriu apenas quatro anos e foi colocado em liberdade em dezembro do ano passado — poucos dias antes de cometer o primeiro crime em Luziânia. Ontem, o titular da pasta, Luiz Paulo Barreto, pediu que a Polícia Federal começasse uma apuração para verificar os trâmites do processo do benefício. Além disso, a PF continuará as investigações em torno do caso para que não paire dúvidas sobre a autoria dos homicídios.
Admar foi beneficiado com a progressão penal (1), um assunto polêmico e que divide o meio jurídico brasileiro, principalmente sobre sua aplicação em casos de crimes hediondos. O tema sempre vem à tona quando um criminoso deixa o presídio e retorna às rua para cometer novos delitos. Um caso semelhante aconteceu em Brasília, há alguns anos, quando um jovem que estava preso na Papuda foi liberado e matou um casal que namorava em um carro, em uma quadra da Asa Sul.
Ressocialização
A progressão penal é uma dos meios dados pela Lei de Execução Penal para que o preso se ressocialize. Ela pode ser dada de várias formas, como prisão domiciliar, regime semi-aberto — em que o detento pode trabalhar e depois retornar para o presídio — e aberto, que era o caso de Admar de Jesus. Para obter o direito, o detento precisa ter bom comportamento carcerário, ter feito trabalhos dentro do presídio, entre outras coisas. Além disso, o preso necessita cumprir 40% da pena, em casos de réu primário, ou 60% para reincidentes.
Polêmico laudo criminal
A discussão sobre a necessidade do exame criminológico é antiga. Lélio Braga Calhau, promotor de Justiça de Governador Valadares (MG), explica que a Súmula Vinculante nº 26, de 2009, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o exame criminológico não é obrigatório. Se o juiz, porém, achar que o caso precisa de um laudo, de forma fundamentada, ele pode mandar fazê-lo. “Isso já é uma brecha. Alguns juízes e advogados entendem que esse exame não pode barrar a pessoa a ter uma progressão penal. Isso gera uma polêmica sobre o poder do juiz para definir a situação do acusado.” Lélio ressalta ainda que há pouco investimento para a execução dos exames criminológicos. “Alguns são feitos bem rápidos, outros são confusos, o que gera uma dificuldade em entender os resultados. Mas eu acho que ele é um mecanismo importante para proteger a sociedade.”
A coordenadora do departamento de psiquiatria forense da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Hilda Morana, observou que os psicopatas costumam ser reincidentes em crimes graves e violentos. E o que há no país é um sistema prisional de alta rotatividade. “O que interessa ao governo é vaga na cadeia. A pena para crimes hediondos foi diminuída para dar essas vagas. Dessa forma, o sistema vem soltando esses sujeitos, demonstrando que está pouco ligando para o que possa acontecer à sociedade. O psicopata não pode cumprir a pena em regime semiaberto.”
Hilda disse ainda que presidiários desse tipo devem ser encaminhados para um sistema carcerário em que possa ser tratado. Ela ressalta que não há cura para esse mal, mas que, em países onde isso foi feito, a reincidência criminal foi diminuída em até dois terços. “Para que pôr em risco a vida de pessoas se há pelo menos 70% da chance de o psicopata reincidir?”
Reparem na estátua da Justiça, ela representa a justiça em Brasilia.
Talvez a falácia seja verdade, senta-se por já saber que vai demorar muito tempo, e entao venda os olhos para não ver as injustiças.
Se você for uma pesquisador, irá notar que em outros países ela está sempre atenta e seus olhos estão bem abertos...
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