segunda-feira, janeiro 25, 2010


A nova Lei de Adoção tornou ainda mais austeras certas normas que dificultam o processo de adoção. A avaliação é da advogada Maria Regina Nova. A norma entrou em vigor na última terça-feira. Entre as mudanças que trouxe está a fixação da convivência familiar como uma política pública. Por essa razão, estipula prazo para a permanência de crianças em abrigos e maior controle por parte dos juízes acerca dos jovens que se encontram nessas instituições.

Estimativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) indica que 80 mil crianças estariam vivendo atualmente em abrigos. Maria Regina destacou que, dessas, apenas 3.500 estariam disponíveis para adoção, o que representa 4,5% deste universo. Em contrapartida, há cerca de 22 mil pessoas interessadas e já habilitadas ainda estariam aguardando a possibilidade de adotarem. Isso se deve não só às restrições impostas pelos pretendentes à adoção em relação ao adotando, mas também às dificuldades enfrentadas para se finalizar o processo que regulamenta a situação dessas crianças, para cujo ato não conta a autoridade judiciária competente com o efetivo apoio necessário, e para o qual não havia qualquer limite de tempo, afirmou a advogada.

A segunda etapa da campanha Mude um Destino tem por objetivo chamar a atenção para a necessidade de os processos de adoção serem realizados por meio do Poder Judiciário. Por esta razão, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) produziu uma versão atualizada da cartilha Adoção passo a passo, peça que compôs a primeira fase do projeto e que, agora, ganha ainda mais importância.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove, desde março de 2007, a campanha Mude um Destino. Em sua primeira fase, procurou chamar a atenção da sociedade para as condições de vida de cerca de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos. Na segunda etapa, o foco passou a ser a importância da adoção feita de maneira legal, ou seja, por meio do Poder Judiciário.

Download Cartilha
http://www.amb.com.br/mudeumdestino/docs/Cartilha_Passo_a_Passo_2008.pdf


Fonte
http://www.amb.com.br/mudeumdestino/

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