Caso saiba de alguma criança ou adolescente que esteja sendo aliciada, chantageada ou ameaçada pela Internet, você precisa denunciar também ao Conselhor Tutelar ou por meio do Disque 100 para proteger imediatamente a vida da vítima.
O terceiro lesado diretamente pela conduta. Exemplo: a pessoa que teve o seu perfil/blog/fotolog clonado numa rede de relacionamento virtual; ou ainda que descobriu um perfil/blog/fotolog falso com a sua identidade.
O Estado também é lesado, uma vez que o crime de Falsa Identidade está inscrito entre os crimes contra a fé pública.
Art. 307 do Código Penal - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial. Fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, a organização surgiu para materializar ações concebidas ao longo de 2004 e 2005, quando os fundadores desenvolveram pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira.
Identifique sua necessidade no título do e-mail e encaminhe para:
prevencao@safernet.org.br
Download Cartilha
http://www.safernet.org.br/site/sites/default/files/SAFERDIC@S%202%20POR%20FOLHA.pdf
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