A MP aprovada pelo Senado em plena semana do meio ambiente de 2009, permite a legalização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares.
Empresas que ocuparam terras públicas até 2004 também terão direito às propriedades. Os donos das terras poderão revendê-las três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Os pequenos poderão ser vendidos após dez anos.
A senadora Marina Silva (PT-AC) pediu hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em carta aberta, para vetar parte da medida provisória que legaliza a ocupação de terras públicas na Amazônia Legal. Com o apoio da bancada do PT no Senado, Marina Silva encaminhou carta ao presidente pedindo a revogação de três artigos da MP que, na sua opinião, trazem prejuízos à floresta.
Marina quer impedir a venda dos terrenos no período de dez anos após a regularização, assim como a possibilidade de pessoas que não ocupam diretamente as terras serem beneficiadas. "Um dos artigos amplia extraordinariamente as possibilidades de legalização de terras griladas, permitindo a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, para quem já possui outras propriedades rurais e para a ocupação indireta", argumenta Marina.
Na opinião da ex-ministra do Meio Ambiente, da forma como foi aprovada na Câmara e no Senado a medida provisória representa a "legalização da grilagem" ao não separar o "joio do trigo" entre as propriedades que serão regularizadas.
Durante o debate da matéria, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT/AC) chegou a afirmar que a aprovação da MP poderia promover a privatização de florestas públicas e a regularização de terras que foram griladas no passado. Sugeriu ainda, uma emenda que excluía da medida as áreas que fazem parte do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, mas sua sugestão foi derrubada pelo líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR).
"O maior problema da MP são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé", afirma Marina.
Para entender:
Módulo Fiscal- É a unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município, considerando tipo de exploração predominante no município, Renda obtida com a exploração predominante, outras explorações existentes no município que sejam significativas em função da renda ou da área utilizada e o conceito de propriedade familiar.
Imóveis Passíveis de regularização na Amazônia Legal
Total: 293 mil e 446 imóveis
-Minifúndios (menor que 1 Módulo Fiscal) - 199 mil e 600/ 7,5 milhões de hectares da Amazônia Legal
-Pequena Propriedade (1 a 4 Módulos Fiscais)- 79 mil e 499 / 9,6 milhões de hectares da Amazônia Legal
-Média Propriedade (até 15 Módulos Fiscais)- 14 mil e 347 / 11,1 milhões de hectares da Amazônia Legal
Fontes
http://www.greenblog.org.br/?p=1482
http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/carta-aberta-da-senadora-marin
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