A Agenda 21 reúne o conjunto mais amplo de premissas e recomendações sobre como as nações devem agir para alterar seu vetor de desenvolvimento em favor de modelos sustentáveis e a iniciarem seus programas de sustentabilidade.
O Brasil por meio de sua política urbana ditada desde 2001 pelo Estatuto da
Cidade começa a delinear a sua trajetória em prol de cidades sustentáveis, estabelecendo normas de ordem pública, de interesse sócio-ambiental que regulam a função social da propriedade urbana (BRASIL, 2001), proporcionando que as cidades sejam mais humanas e ambientalmente equilibradas, indo ao encontro das decisões tomadas para a Agenda 21 Brasileira. Por sua vez, esta objetiva definir estratégias de Desenvolvimento Sustentável articulando um processo de parceria entre governo e sociedade
A sustentabilidade dos grandes centros urbanos brasileiros está diretamente
relacionada à regularização fundiária (em especial para população de baixa renda); ao
uso e ocupação do solo urbano, habitação, segurança pública, saúde pública e
transporte; e também a assuntos relacionados à preservação de florestas, gestão de
recursos hídricos e questões ambientais urbanas, dentre as quais a poluição do ar, da
água e do solo, a coleta e reciclagem de lixo e mesmo o próprio ordenamento urbano,
ganham relevo especial.
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http://www.camara.sp.gov.br/central_de_arquivos/homepage/F%C3%B3rum%20C%C3%A2mara%20PNUD%20Carta%20de%20S%C3%A3o%20Paulo%2006%2003%2006.pdf
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