segunda-feira, novembro 24, 2014

Maioridade penal é a solução ? Eis a questão.

Notícia no jornal espanhol El País: 

"Um interno da Fundação CASA no Brasil é finalista de um concurso nacional de poesia .



O tema escolhido este ano para o concurso nacional de poesia da Olimpíada de Língua Portuguesa foi O Lugar Onde Vivo. Entre os quase 54.000 poemas recebidos, chegou à final o de um garoto de dezessete anos, preso pela terceira vez por tráfico de drogas na Fundação CASA, como são chamados de forma amigável os centros de internação para menores infratores em São Paulo.


"Viver na Fundação não é bom
 Bom é ser livre em toda situação 
 Mas tenho minha opinião
 Sobre esse período de transição
 Que muitos dizem ser prisão 
 Nesse lugar, maldade… 
 Que ao mesmo tempo é saudade 
 Por estar privado de liberdade 
 Mas tem um lado positivo 
 Nessa realidade 
 Estou me reabilitando para a sociedade 
 Acordo e vejo grades
 Meu peito dói de verdade
 Só quem passou 
 Por isso sabe 
 De todas as realidades 
 E crueldades… 
 A maior necessidade
 É a Liberdade! 
 Aqui lições de vida transmitem 
 Muitas coisas boas 
 Reconhecimento como pessoa 
 Que errar é humano
 Mas aprender é a melhor coisa 
 Atrás desses momentos tem algo impressionante 
 Hoje me tornei um estudante 
 Descobri que sou inteligente 
 Produzi este poema e me sinto importante."




"A crença popular de que a lei penal é capaz de promover defesa social ampara-se na promessa de prevenção geral, a qual, porém, inexiste. Tal assertiva pode ser percebida no âmbito dos adultos com comparação entre os dados carcerários e a produção legislativa em matéria penal desde a década de 90. Ou seja, o efeito simbólico da lei penal de intimidação não funciona. A sociedade desconhece a realidade socioeconômica e o grau de vitimização da população infantojuvenil. Segundo o IBGE em 2005 e 2006, o Brasil tinha 24.461.666 adolescentes entre 12 e 18 anos, entre os quais existem discrepantes diferenças sociais, mesmo estes dividindo o mesmo espaço social.

Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, ficando o país na quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, um índice que cresce vertiginosamente ao longo dos anos (Waiselfisz, 2012, p. 47)."




Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus-tratos e agressões. Desse total de casos, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho infantil, conforme levantamento feito entre janeiro e agosto de 2011 (Abrinq, 2012). Em 34 instituições brasileiras, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente e são eles vítimas de homicídio. Em 2002 (Paiva) já verificava que os adolescentes submetidos às medidas socioeducativas eram 90% do sexo masculino; com idade entre 16 e 18 anos (76%); da raça negra (mais de 60%); não frequentavam a escola (51%), não trabalhavam (49%) e viviam com a família (81%) quando praticaram o delito. Não concluíram o ensino fundamental (quase 50%); eram usuários de drogas (85,6%). Recentemente, verificou-se que esse quadro não sofreu modificações (Ministério da Justiça, 2010).


"Como se percebe há uma extrema violência praticada por adultos contra crianças e adolescentes pobres e negros, de modo que é possível alegar que, se se argumenta que a criminalidade praticada por adolescentes aumenta, esta assertiva é o atestado da incompetência estatal no que tange ao abandono. Porém, no espaço social alarmado e amedrontado, é politicamente mais eleitoreiro falar em soluções simplistas de segurança pública, em vez de cuidar da infância pobre e vitimizada brasileira. Ou seja, a penalização dos problemas sociais é a política de pão e circo do poder público ante a sociedade desinformada e acrítica",
 


Completando, em 2014, 25 anos de carreira, Sérgio Vaz fez cumprir a profecia de Paulo César Pinheiro e Mauro Duarte em “Canto das Três Raças”, que diz: “De guerra em paz, de paz em guerra / Todo o povo dessa terra / Quando pode cantar, canta de dor”.
O canto triste de Sérgio Vaz é denúncia de uma periferia que luta contra o genocídio da população negra e jovem, que pede espaços culturais em vez de delegacias e unidades da Fundação Casa, que grita por dignidade, que insiste em formar leitores e que constrói “a Primavera de Praga da periferia”, como o poeta define os últimos dez anos de agitação cultural nas “quebradas”.


Ao todo, é autor de sete livros que venderam, somados, 30 mil exemplares. A obra do poeta o levou a seis países, para participar de feiras literárias e congressos. Das viagens, internacionais ou não, Vaz sempre traz reproduções de Dom Quixote, o personagem central da obra homônima de Miguel de Cervantes. “Esse livro salvou minha vida”, diz o poeta, que já possui mais de 30 reproduções do herói da literatura espanhola, entre elas, uma de 2 metros, instalada no quintal de sua casa.

Enfim, todos esses argumentos são levantados no sentido de alertar a população de que a demanda nas ruas, entre outras, de redução da violência estatal, perpassa necessariamente a diminuição da violência do Estado perante a adolescência marginalizada, e que a defesa da redução da idade penal, contrariamente ao que se reivindica, é uma carta de alforria para o Estado continuar violentando adolescentes pobres, desconhecidos das políticas públicas, mas perseguidos pelos mecanismos de segurança pública.Nesse momento, os sentimentos da população são de emotividade e, associados com o desconhecimento da realidade e de consequências a longo prazo, esta termina por agir muito mais na pauta dos instintos. Isso porém não pode afetar a racionalidade que justifica a existência de poderes públicos para a governança – cujo dever é garantir a essência que une e sustenta a democracia – a Dignidade da Pessoa Humana."






fonte;
http://jus.com.br/artigos/33990/o-poema-de-um-adolescente-infrator#ixzz3JzdHlsNg
http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/05/sergio-vaz-o-poeta-sonhador-da-quebrada-completa-25-anos-de-carreira/




Forum de Educação Extremo Sul;



Quando acontecem:

Todas 2º quarta feira do mês, das 09hs as 12hs

Onde acontece:

Fábrica de Cultura Jardim São Luis
Rua Antônio Ramos Rosa, 651 - São Paulo - SP
Telefone: (11) 5510-5530

Mais informações;
marilena_benevenuto@hotmail.com
henriqueabreumacedo@yahoo.com.br




Veja também;
https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/


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