Todo ser Humano tem de lutar contra a injustiça, para se sentir em paz. Fórum Extremo Sul de Educação. Plano Municipal de Educação (PME), e Plano Estadual de Educação (PEE) decênio 2014/ 2024.

Plano Regional de Educação Extremo Sul, ( Estadual e Municipal)

Convidamos todos diretores, pedagogos, associação de pais e mestres para elaboração do plano regional de educação, conforme prevê meta 19 do Plano Naiconal de Educação (PNE), " Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto".

Todas demandas elaboradas serão encaminhadas à secretaria municipal de educação, e secretaria estadual de educação, através das diretorias de ensino regionais identificadas no extremo sul de São Paulo, pelo Grupo Organizado de Valorização da Vida (GOVV), através da promotioria comunitária .  A Promotoria Comunitária é um projeto por meio do qual o Ministério Público do Estado de São Paulo atua na busca de soluções para problemas sociais e das políticas públicas que interferem direta ou indiretamente nas comunidades do extremo sul de São Paulo.

A Promotoria Comunitária de Santo Amaro recebeu o Prêmio Innovare em 2007 como a melhor prática no País para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços da Justiça, naturalmente despertou o interesse de outras instituições e hoje a PromotoriaComunitária já está implantada em vários estados.

Aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidente, o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece 20 metas e mais de 200 estratégias para o setor no Brasil nos próximos dez anos

 Em linhas gerais, determina que o Brasil amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino até 2024. Isso inclui, entre outras metas, erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país.

 A meta 20, principal alvo das críticas no início da tramitação do PNE no Congresso, determina que até 2024 o investimento em educação seja o equivalente a 10% do PIB ao ano. Atualmente, o valor investido no setor é de 5,3%.

A principal vitória foi a aprovação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação, que é superior ao calculado hoje pelo Ministério da Educação. Isso muda a forma de financiamento do setor aumentando o repasse da União: em vez de investir apenas os 18% previstos na Constituição, ela repassará para estados e municípios o necessário para completar o CAQ, independente de quanto seja.

Com a mudança, o repasse de recurso repassado pela União para estados e municípios investirem na educação básica deve saltar de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões, segundo cálculo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O plano prevê que o governo federal envie projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o cálculo do Custo Aluno Qualidade e estabelecer prazos para elevar o repasse de recursos.

Depois que a presidente sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou durante três anos e meio no Congresso, outro cronômetro será disparado. Estados e municípios terão o prazo de um ano para concluir seus planejamentos regionais de educação. Hoje, só dez Estados e 42% dos municípios têm seus próprios planos - a cidade e o Estado de São Paulo estão fora dessa lista.

Quando acontecem:

Todas 2º quarta feira do mês, das 09hs as 12hs

*Obs. especialmente em novembro, essa reunião acontecerá na terceira quarta feira do mês.

19/11/2014

Onde acontece:

Fábrica de Cultura Jardim São Luis

Rua Antônio Ramos Rosa, 651 - São Paulo - SP
Telefone: (11) 5510-5530

Mais informações;

marilena_benevenuto@hotmail.com

henriqueabreumacedo@yahoo.com.br