A arma mais potente na mão do opressor, é a mente do oprimido. Steve Biko

Há mais de 15 anos,  a então deputada Marta Suplicy recebia no gabinete do Ministro das Comunicações Pimenta da Veiga, integrantes de ONGs e movimentos sociais para audiência sobre a qualidade da programação da TV brasileira que, naquele momento, parecia ter chegado ao fundo do poço. 

Hoje, a nova lei proposta por iniciativa popular,  terá de reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validada e começar a tramitar no Congresso Nacional.

“Esse é um tema caro para a nossa democracia, mas o Poder Legislativo se omite, há décadas, em regulamentar a Constituição brasileira nesses artigos. Há uma conivência com poder midiático. Diversos parlamentares são concessionários de rádio e TV e lhes interessa que esses artigos não sejam regulamentados. Sem regras, a comunicação pode seguir da forma que ela é hoje”, disse Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes e integrante da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que coordena a campanha pela aprovação da nova Lei.

“O Poder Executivo também se omite em produzir a lei e em fiscalizar. Há uma conivência em relação a uma série de situações irregulares na comunicação social, na comunicação brasileira hoje” .

De acordo com a proposta, fica proibida a concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também é vedada a manutenção de mais de cinco canais de comunicação a uma mesma empresa.

“Esse é um projeto da sociedade brasileira, não é o projeto do governo federal ou de um partido. É um projeto elaborado pela sociedade brasileira. É de elevado interesse dos empresários, mas eles se recusam a fazê-lo porque os interesses privados que eles defendem hoje estão garantidos sem regulamentação legal”, diz Ekman.

O texto também regulamenta o que são os três sistemas de comunicação estabelecidos pela Constituição: o privado, o público e o estatal. O privado é o sistema de propriedade privada de natureza institucional e formato de gestão restritos; o público, que tem caráter público ou associativo, gerido de forma participativa, com a possibilidade de acesso dos cidadãos e estruturas submetidas a regras democráticas; e o estatal – responsável por transmitir os atos dos Três Poderes e de instituições vinculadas ao Estado.

No Brasil existem cerca de 9.500 meios de informação, pertencentes a 183 grupos econômicos, e isso representa uma forte concentração de poder, muito mais quando o processo de renovação da concessão é quase automático.

A imprensa é uma fonte primária da democracia, mas não podemos nos conformar com os provedores de internet e notícias que veiculam violência cotidiana, promiscuidade e o viés da sexualidade, a posição do substrato não envolve apenas o canal de comunicação, rádio, televisão, mas, substancialmente, a internet e sua manipulação.

O conteúdo não pode ser censurado, mas é essencial que tabelemos em torno de 80% a própria realidade da comunicação e o restante, sem sombra de dúvida, de propaganda ou qualquer outro mecanismo tendente a atender o controlador responsável pela divulgação.

Para a proposta virar projeto devem ser reunidas assinaturas de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação. Dessa forma, por meio da iniciativa popular, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade, por meio da validação da assinatura com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. O texto está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet.

http://www.direitoacomunicacao.org.br/comunicacao_pub.php