Aprovado na quinta-feira (20/03), o Decreto nº 54.948 busca restringir o espaço destinado à arte de rua. Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, demandou uma série de regras quanto ao espaço de realização de atividades culturais e apresentações artísticas. Por exemplo, não serão permitidas apresentações a menos de cinco metros de pontos de ônibus ou táxis, orelhões, entradas de estações, rodoviárias e aeroportos e monumentos tombados. Porém a lei que proibia pancadões em espaços públicos foi vetada no ano passado por Fernando Haddadd. A lei previa proibição da realização de bailes funks em locais públicos na cidade.
Os artistas de rua são aquelas pessoas que, na maioria das vezes, vivem de sua arte. Eles pintam o corpo, fazem malabarismos, tentam chamar a atenção de quem passa apressado na correria do dia-a-dia. Tentam impressionar pelo seu talento e criatividade, tocando a sensibilidade ou evocando lembranças naqueles que passam. De forma alguma, os artistas de rua obrigam o outro a contribuir com o seu trabalho. A contribuição é voluntária e vale o quanto aquela manifestação artística representa para quem vê.
As proximidades de feiras autorizadas pelo Poder Público e portões de estabelecimentos de ensino também estão reguladas. Nesses locais, as apresentações serão permitidas apenas a 20 metros de distância. No caso de atividades que promovam ruídos, a proximidade de hospitais e postos de saúde não deve superar 50 metros. A partir do decreto, também ficam proibidas manifestações artísticas em frente a quartéis e repartições públicas e em áreas estritamente residenciais.
Haddad conferiu às subprefeituras a concessão de autorização provisória para artistas de rua, até que a Secretaria de Cultura elabore suas regras. Para conseguir a permissão, o artista deve cadastrar-se na subprefeitura responsável pela área de sua apresentação, informar locais e horários dos eventos e quais equipamentos serão utilizados.
Gilberto Kassab também já desconhecia em sua administraçaão o significado da palavra liberdade. Em decisão parecida a de Haddad, ele proibiu a contribuição dada pelo público aos artistas de rua. O argumento para tal intromissão é de que o artista estaria usando a via pública para benefício privado, lucrando sem sequer pedir autorização a prefeitura.
Os artistas de rua sempre existiram desde as civilizações mais antigas e as pessoas sempre contribuíram da forma que lhes fosse mais atraente. A rua é um espaço público por excelência, assim, o argumento da prefeitura de São Paulo não se sustenta, afinal, ela se baseia no caráter público de um espaço para perseguir o artista de rua, mas ela mesma ameaça esse caráter público quando tenta estabelecer ordens e leis que o tornam cada vez mais de domínio privado o espaço público.
Lembrando ainda aos prefeitos que; “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”
Constituição Brasileira, artigo 5º termo IX
Fonte;
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