Cidade democrática com a justa participação das pessoas sobre as decisões coletivas só é possível através da liberdade. É a liberdade enquanto valor social que torna possível a igualdade. (Arisóteles)

Atualmente, as atividades físicas e esportivas são uma das possibilidades de 

lazer mais difundidas, abrangendo desde a participação em atividades físicas até a 

assistência de jogos (ISAYAMA, 2007). 

 Em relação ao aspecto espaço, uma pesquisa do perfil dos municípios 

brasileiros sobre o esporte, realizada pelo IBGE (2006) aponta que a grande 

maioria das cidades brasileiras conta com um número insuficiente de espaços e 

equipamentos específicos de esporte e lazer. Esses poucos, geralmente estão mal 

distribuídos pelo espaço urbano das cidades e nem sempre são otimizados, pois a 

falta de divulgação dos locais e suas programações nem sempre permitem o acesso .

Infelizmente, sabemos que, de maneira geral, nem todos têm a possibilidade 

de acesso aos equipamentos de esporte e lazer das cidades, seja por falta de 

condições econômicas, por falta de política pública de lazer, por barreiras como 

gênero e faixa etária ou por deficiência de uma política de animação sociocultural 

que viabilize a democratização cultural. 

 Neste sentido, nem mesmo uma grande oferta quantitativa de equipamentos 

garante a participação da população e a democratização. É necessário pensar em 

uma política pública mais ampla que contemple a redução de jornada de trabalho, a reordenação do tempo e do solo urbano, e a formação de quadros técnicos 

apropriados, além de implantar outros fatores como manutenção, conservação e 

revitalização de tais espaços e equipamentos, uma programação de atividades, a 

divulgação, a ―dessacralização‖ e o incentivo à utilização. (MARCELLINO, 2006b). 

Finalmente, é preciso rever a maneira como são feitos e como funcionam os 

equipamentos de esporte e lazer para que eles possam ser distribuídos de forma 

mais igualitária em todas as regiões da cidade e a população possa ter um melhor 

acesso, tornando-os realmente democráticos. 

Compreende-se que o estudo da maneira como são disponibilizados e 

usufruídos estes equipamentos específicos pela população, se torna relevante e 

atual, uma vez que o país passa, atualmente, por processo semelhante de 

construção e reformulação de equipamentos esportivos para sediar os dois maiores 

eventos esportivos, Copa do Mundo de futebol masculino (2014) e Olimpíadas 

(2016). 

Mais especificamente no campo esportivo, o aumento em quantidade e/ou qualidade das instalações esportivas das cidades deveriam servir para o desenvolvimento esportivo, seja abrigando o treinamento das equipes de alto   rendimento ou oferecendo programas e atividades à população como esporte educacional ou participativo de lazer.   

 Observamos no entanto na grande maioria dos casos dos equipamentos construídos para esta finalidade, uma distância entre o discurso e a ação, com a pouca ou quase nenhuma destinação de verbas para as secretarias municipais responsáveis por tais locais, de forma geral, e as instalações esportivas vão ficando sem manutenção, sem programas e recursos humanos necessários ao uso e, consequentemente, se tornam ociosas. (LINHALES et al, 2008)      

 Algumas das instalações esportivas destinadas aos Jogos Pan Americanos de 2007 no Rio de Janeiro, e o Complexo esportivo do Ibirapuera em São Paulo nos servem como exemplos. (RAEDER, 2010; SALVO, 2010)

Estudos anteriores (MARIANO, 2008; MELO; PERES, 2006) constatam que a 

grande maioria das cidades não tem um número suficiente de espaços e 

equipamentos de lazer para população e há uma má distribuição deles pela cidade, tornando-os concentrados no centro da cidade ou na cidade sede das regiões metropolitanas. 

Muitos outros fatores como a dificuldade de acesso aos espaços, a falta de 

divulgação e de políticas, o crescimento da violência urbana, a classe social, o nível de instrução, a faixa etária, o gênero e a falta de espaços vazios urbanizados limitam a vivência do esporte e do lazer no espaço urbano, contribuindo para a formação de dois processos: o de "enclausuramento" levando as pessoas cada vez mais a usufruir seu tempo no ambiente doméstico ou o de mercantilização do lazer. É nítida a diferenciação do acesso aos espaços de esporte e lazer pelas classes de maior poder aquisitivo, daquelas menos favorecidas. 

Espaços privados acabam reforçando as diferenças distanciando as 

realidades sociais e criando um falso direito de livre circulação; já que na 

realidade são espaços que só quem pode comprar usufrui da melhor forma, 

do contrario, não consegue fazer parte. (BAHIA et al, 2008, p.65)

O lazer é um direito social como os demais, garantido pela Constituição 

Federal (BRASIL, 1988), no seu Titulo II, Capítulo II, Artigo 6° e, pela maioria das 

leis orgânicas de municípios.  Consta no Título VIII, Capítulo III, Seção III, Do Desporto, no Artigo 217, que o poder público incentivará o lazer como forma de promoção social. Ainda que vinculado apenas ao conteúdo do esporte e carregado de vícios assistencialistas, ele se constitui como um dever do Estado.   Uma vez assegurado como direito social através da onstituição Federal (BRASIL, 1988), o lazer constitui-se como um dos temas das políticas públicas sociais.

 Cabe ao poder público a ampliação das oportunidades de lazer às diferentes 

classes sociais, reduzindo as desigualdades de acesso e permitindo uma melhor 

qualidade de vida, por meio de políticas públicas democráticas e participativas. 

As políticas urbanas garantem o espaço público para o lazer, mas não é 

apenas a construção de quadras e ginásios que representam o desejo da 

população. A disponibilidade de equipamentos esportivos por si só não garante a 

vivência do lazer. É preciso um planejamento destes espaços que entre outros 

fatores, otimize seu uso, incentive o acesso a um maior número de pessoas e zele 

pela sua conservação. 

Mais do que oferecer programas e atividades, uma política pública precisa 

criar condições para que o lazer passe a ser um valor indispensável na vida 

das pessoas, mudando a qualidade dessa vida, e fazendo com que a 

população passe a buscar este direito, junto ao poder público. 

 Por fim, se quisermos utilizar os equipamentos que foram deixados como 

legado à cidade de maneira proveitosa devemos participar na elaboração das 

políticas públicas de lazer, estabelecendo ações que proporcionem a 

conservação/manutenção de tais locais, bem como sua divulgação e incentivo à utilização. (MARCELLINO, 2002).



Não basta termos nossos direitos inscritos nas leis se não os efetivarmos na prática.