Inclusão Legal

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 10% da população de qualquer país é formada por pessoas com algum tipo de deficiência. No Brasil, este valor é ainda mais alto: Segundo o Censo 2010 do IBGE, existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, aproximadamente 24% da população brasileira. Em 2000, o percentual era de 14,5%, o que demonstra um aumento de 65% no número de deficientes declarados.. E onde está grande parte deste público, que não vemos cotidianamente nas ruas, nas escolas, no trabalho? Muitas vezes está restrito apenas ao convívio familiar, sem exercer sua cidadania em todos os espaços da sociedade.

O Dia Internacional de Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 03 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), informa que vai intensificar a fiscalização em diversos setores da economia. Este ano foi criado o projeto “Inclusão Legal”, com o objetivo de estabelecer estratégias de atuação judicial e extrajudicial, com foco na inclusão dos deficientes no mercado de trabalho brasileiro.

De acordo com a gestora do projeto, Vanessa Bozza, a atuação dos procuradores será diferente em cada estado. “Estamos fazendo um mapeamento dos setores mais difíceis para inserção do deficiente e do reabilitado.

Os procuradores pretendem ainda ampliar a articulação entre poder público, instituições de capacitação, sindicatos e entidades de defesa e apoio às pessoas com deficiência. Outra meta é a formação de Fóruns de Empregabilidade, com participação de representantes públicos e privados, a fim de promover atividades conjugadas que possam viabilizar a inclusão no mercado de trabalho.

Serão realizadas, ainda, palestras, pesquisas e campanhas publicitárias. Outra frente eleita pelo projeto está em destinar recursos obtidos em ações judiciais promovidas pelo MPT para o custeio de cursos de capacitação profissional das pessoas com deficiência.

A legislação determina que as empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos postos de trabalho com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

As expectativas de colocação profissional estão maiores para as pessoas com deficiência. Após a conquista da sanção da Lei 12.470, no final do mês de agosto, os trabalhadores podem se arriscar no mercado de trabalho sem o medo de perder o benefício de prestação continuada.

O que se mostrava como um empecilho na busca do trabalho, agora representa uma garantia que permitirá aos deficientes buscarem qualificação e colocação profissional. Durante dois anos ininterruptos, mesmo empregados, eles não deixam de receber o benefício, o que representa uma garantia caso haja dispensa.

De acordo com as novas regras, mesmo que o trabalhador permaneça empregado por mais de dois anos, o benefício não é cancelado, apenas suspenso. E, caso haja dispensa, poderá ser reativado sem necessidade de nova perícia médica.

Veja também, cartilha cartilha sobre deficiência e participação, Direito ao Lazer, Cultura, Turismo e Esporte, e também cartilha de atendimento ao Deficiente ;

http://turismoadaptado.wordpress.com/2011/10/13/pintando-direitos-uma-cartilha-sobre-deficiencia-e-participacao-aborda-o-direito-ao-lazer-cultura-turismo-e-esporte/
http://www.febraban.org.br/Arquivo/Cartilha/cartilha_arquivos/cartilha_atendimento.pdf


Fonte: Ministério Público do Trabalho, 02.12.2011