quinta-feira, janeiro 20, 2011

Notícias que não circulam...



Apesar de estar prestes a anunciar um plano para retirar de áreas de risco cerca de 115 mil pessoas, a Prefeitura de São Paulo não encontrou solução para a situação das famílias que foram desalojadas em anos anteriores e estão em abrigos provisórios.

Um exemplo é um alojamento no Capão Redondo, zona sul, onde vivem cerca de 60 famílias. Sob condições precárias, os desalojados deveriam permanecer no local por no máximo seis meses, mas uma parte das famílias chegou em 24 de junho de 2005, vindas de áreas de risco da região do M'Boi Mirim. De lá para cá, houve invasão de sem-teto de várias regiões e unidades foram vendidas de uma família para outra. O local tem unidades de alvenaria, em que cada família ocupa um único cômodo com banheiro.

Em nota, a Prefeitura afirma que "em situações emergenciais, as subprefeituras, junto com a Defesa Civil, são responsáveis pelas interdições". Os moradores são cadastrados e é feito o pagamento do auxílio habitacional, que pode ser emergencial (somente 3 meses), sem o compromisso de atendimento em unidade habitacional definitiva.



Construções em áreas de risco seja elas regulares ou irregulares, se dão pela falta de planejamento por parte dos municípios, que deveriam atender juntamente com a união, a demanda por moradias nas cidades.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, também conhecido como PAC da Habitação.

Nos primeiros quatro meses do ano de 2010, as contratações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em habitação e saneamento alcançaram R$ 22,5 bilhões. O 10º Balanço, divulgado em Brasília, mostra que desde o lançamento do programa em 2007, as operações contratadas nessas áreas somam R$ 208,7 bilhões. O resultado demonstra a força do PAC na economia, disse o ministro das Cidades.



Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta no caput do artigo 6º, dentre outros direitos sociais, o direito à moradia. Porém, não nos falta o conhecimento da quantidade de pessoas que sobrevivem nas ruas das grandes cidades, que moram em locais sem as devidas condições sanitárias, que vivem em áreas de riscos. Quando se passa perto do “habitar” desses cidadãos, poucas vezes paramos para refletir sobre o que deve ter se passado na vida deles, da família deles, para que lhes restasse tão somente aquela opção de vida. Por certo que essa é uma questão subjetiva, e que nos tornaríamos loucos se ficássemos a todo o momento nos indagando sobre as questões intimas de todos aqueles cuja realidade é a marginalização pelo sistema capitalista. Mas temos o dever de indagar quanto à atuação da mão de ferro do Estado, quanto à efetividade dos direitos constitucionais, o resguardo aos direitos humanos.


Fonte:
O Estado de S. Paulo
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/site/plano-local-de-habitacao-de-interesse-social
http://www.cidades.gov.br/noticias/em-quatro-meses-contratados-r-22-5-bi-no-pac-saneamento-e-habitacao/

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