Organizações não governamentais estão se posicionando contra a revisão do Plano Diretor em discussão na Câmara Municipal de São Paulo. O Plano Diretor é um documento que define a ocupação do solo e o efeito disso na qualidade de vida das pessoas. "Um Plano Diretor é um espelho do futuro que garante não só para o setor público onde fazer obras e onde prestar serviços mas para toda a sociedade e para todas as empresas garante como a cidade vai ser", diz o arquiteto Jorge Wilheim.
Com 308 artigos, a atual versão está em vigor desde 2002. Era prevista uma revisão em 2006. Em 2007, a prefeitura encaminhou uma proposta para a Câmara, retirando diretrizes para políticas sociais e a base das regras de organização do espaço da cidade - as chamadas macroáreas.
"Tirou-se partes importantes da lei vigente e se tornou um plano eminentemente imobiliário", diz a diretora-executiva do movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta. "A defesa é que esse processo seja paralisado. Nós estamos de acordo com outros setores da sociedade para que essa revisão seja feita só em 2012", diz o arquiteto e urbanista do Instituto Pólis, Kazuo Nakano.
Veja os fatos
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo apresentou no ano 2009, parecer à Justiça Eleitoral recomendando a cassação de 14 vereadores da capital, que receberam doações de fontes ilícitas durante a campanha de 2008.
O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou os vereadores por terem recebido recursos da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade que serviria de fachada para doações com origem no Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP). A lei proíbe doações de sindicatos.
No início deste ano a Justiça Eleitoral de São Paulo cassou o mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), por suposto recebimento de doação ilegal durante a campanha de 2008.
O juiz eleitoral entendeu que eram ilegais as doações feitas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de serviços públicos da prefeitura paulistana durante a campanha à Prefeitura. A Justiça considerou que a coligação pela qual Kassab foi eleito, em 2008, recebeu R$ 10 milhões de forma ilegal.
O valor representa mais de 20% do total arrecadado pela coligação, o que caracterizaria abuso de poder econômico.
No dia 12 de maio deste ano, o atual presidente da câmara de São Paulo antonio Carlos Rodrigues e sua suplente Edir Sales, tiveram seus mandatos cassados pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, tornando o parlamentar e sua suplente, inelegíveis por três anos. Rodrigues é suspeito de ter recebido doações ilegais nas eleições de 2008.
Os vereadores, prefeito e sua vice, cassados pela Justiça em primeira instância, recorreram da decisão e permanecem no cargo devido a um efeito suspensivo concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os vereadores cassados por doações ilícitas são;
Antonio Carlos Rodrigues (PR) Presidente da câmara
Carlos Alberto de Quadros Bezerra Jr. líder do PSDB na Câmara,
Paulo Sérgio Abou Anni (PV),
Adilson Amadeu (PTB),
Wadih Mutran (PP),
Adolfo Quintas Neto (PSDB),
Carlos Alberto Apolinário (DEM),
Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB),
Dalton Silvano do Amaral (PSDB),
Domingos Odone Dissei (DEM),
Gilson Almeida Barreto (PSDB),
Marta Freire da Costa (DEM),
Ushitaro Kamia (DEM),
Ricardo Teixeira (PSDB),
Marcus Vinícius de Almeida Ferreira (PR).
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