O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM, antigo PFL), disse nesta segunda-feira (2), primeiro dia útil da entrada em vigor da Lei Cidade Limpa, que a administração da capital paulista intensificará a aplicação de multas contra proprietários de espaços publicitários que não se adequaram à lei. O prefeito disse que o município vai tolerar atrasos apenas dos pequenos comerciantes que ainda não limparam a fachada de seus estabelecimentos. Eles serão orientados por meio de cartilhas explicativas.
A Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) criou o projeto de combate à poluição visual e quer continuar a definir os critérios. A Secretaria Municipal da Habitação, no entanto, quer ter o controle da comissão. O secretário de Governo, Clóvis Carvalho, trabalha para resolver a
questão.
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) deixou de investir R$ 353 milhões em obras de combate a enchentes na cidade de São Paulo. De 2006 até hoje, a Prefeitura aplicou apenas 68% da verba prevista no orçamento para ações com esse fim, como canalização de córregos, serviços de drenagem e construção de piscinões. O levantamento foi realizado pela liderança do PT na Câmara Municipal, com base em dados do NovoSeo - o sistema de acompanhamento de gastos do governo. Procurada pela reportagem, a Prefeitura não se manifestou.
Do R$ 1,1 bilhão reservado para o combate aos efeitos da chuva nos quatro anos, Kassab investiu R$ 751 milhões. Nesse quesito, o pior ano de seu mandato foi o primeiro, quando gastou apenas 39% do orçamento separado para diminuir o número de enchentes. O melhor foi 2008, quando a Prefeitura aplicou acima do previsto: foi gasto 1% a mais do que estava reservado. Neste ano foram investidos até agora R$ 241 milhões dos R$ 329 milhões orçados - o equivalente a 73%.
O tipo de ação mais esquecido pela administração municipal foi a construção de piscinões - as obras dessas estruturas receberam menos de 8% do planejado em orçamento. "A execução orçamentária está muito precária", afirma o vereador Antonio Donato (PT), que integra a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. "A Prefeitura tem demonstrado que o combate às enchentes não é prioridade", critica.
Já a gestão do governador José Serra (PSDB) investiu menos da metade do previsto em obras na Bacia do Alto Tietê em 2009. O orçamento para este ano é de R$ 188 milhões, mas apenas R$ 71 milhões haviam sido empenhados (reservados para gasto) até outubro. A situação não vai melhorar no próximo ano, já que o orçamento para 2010 foi reduzido em 61%. A verba estadual para os serviços e obras na bacia do Tietê será de R$ 72,8 milhões.
Parece que o que vigora é aquele velho ditado, "Faças o que eu mando, não faças o que eu faço". Quem é o vagabundo agora???
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