Utilidade Pública

Na tabela abaixo estão as datas, horários e endereços das audîências públicas que serão realizadas nas 31 subprefeituras sobre o Projeto de Lei de Orçamento, atendendo à orientação do Decreto nº 50.779, de 10 de agosto de 2009 e do artigo 4º da Lei 14.965/09, de diretrizes orçamentárias.

O objetivo, além da transparência na condução do bem público, é possibilitar a participação dos moradores na administração municipal. Os encontros destinam-se a receber sugestões e propostas relativas à elaboração da previsão orçamentária desta Subprefeitura para o exercício financeiro de 2010 e para o plano plurianual que abordará o período de 2010 / 2013.