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Audiências públicas para revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE)

16/08/09 - 15:00 H - M’BOI MIRIM
CEU GUARAPIRANGA
Estrada da Baronesa, 1.120 - Jd. Ângela

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO
CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

O calendário com as 34 audiências públicas sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, que a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal divulgou na última sexta-feira (24/7), já sofreu diversas alterações, incluindo nove mudanças de locais de realização dos debates. Há também correções de endereços e de datas.

Estas e outras alterações constavam do calendário completo das audiências que, até terça (28/7), estava disponível no portal do Legislativo paulistano. Nesta quarta-feira (29/7), porém, a página eletrônica passou a exibir apenas as três primeiras audiências.

Veja a relação das 34 audiências públicas que estavam no site da Câmara no dia 28/7
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/8855
http://www.camara.sp.gov.br/audienciapublica.asp

Para a arquiteta Raquel Rolnik, professora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp) e especialista em planejamento urbano, o Plano Diretor paulistano não saiu do papel e, por isso, não poderia passar por revisão. Metas objetivas, como a construção de corredores de ônibus e a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) - em geral favelas, que exigem atenção especial do poder público -, não foram cumpridas.

As audiências haviam sido interrompidas no final de junho, em função de liminar judicial que acatou ação movida pelo Movimento Defenda São Paulo e Instituto Polis. Entretanto, no dia 16 de julho, a Câmara Municipal conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou os vereadores a prosseguirem com a tramitação do Projeto de Lei 671/2007, de autoria do Executivo.

Segundo Heitor Marzagão Tommasini, diretor executivo do Movimento Defenda São Paulo, as entidades irão recorrer contra a continuidade do processo, que consideram ilegal. Além das duas que ingressaram com a ação na Justiça, mais 162 organizações da sociedade civil assinaram documento contrário à revisão do PDE, argumentando a falta de participação popular na fase de elaboração do projeto por parte do Executivo e uma série de outras irregularidades. Uma delas seria a revogação dos 47 artigos da Lei 13.885, que regra o zoneamento da cidade, antes da aprovação do novo Plano Diretor.

Exemplo
Em outubro de 2007, a prefeitura iniciou a oferta às famílias do Jardim Edith de um "cheque-despejo" no valor de R$ 5 a 8 mil ou moradia no conjunto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) no Campo Limpo. De acordo com a Defensoria, 300 famílias continuam na favela, reivindicando moradia digna no mesmo local.

"Ao desrespeitar a ZEIS, está se cometendo uma violação do direito garantido do Plano Diretor", observa Kazuo Nakano. A Defensoria Pública argumenta que o Jardim Edith está em uma ZEIS na área da Operação Urbana Água Espraiada e, por isso, é obrigação do poder público construir moradias populares na própria região. A Defensoria complementa que no relatório da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), consta que a Operação Urbana gastou R$ 182 milhões em obras viárias no último trimestre de 2007. Na rubrica "Habitações de Interesse Social", o relatório indica que obras estão "em estudo".

"Todo mundo quer urbanização e melhoria para o bairro, mas para fazer isso eles querem tirar o povo", protesta José Maria, presidente da associação de moradores da favela Paraisópolis, cercada pelo bairro de classe alta do Morumbi. Pela política em vigor da prefeitura, os moradores que são desapropriados ganham R$ 3 mil ou R$ 5 mil (se tiverem filhos) e ficam impedidos de participar de qualquer programa de subsídio à moradia, como a CDHU, por exemplo. A prefeitura considera que o dinheiro da indenização é suficiente para que a pessoa compre uma casa própria. Zé Maria ressalta que com esse valor é impossível comprar um imóvel na mesma região, "a não ser um outro barraco", que pode ser novamente desapropriado no futuro.

Você deve ser a mudança que deseja ver no mundo

Mahatma Gandhi

Mais sobre o Plano Diretor Estratégico M' Boi Mirim

http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/produtos/planregional_subpref_mboimirim_02.pdf
http://www6.prefeitura.sp.gov.br/subprefeituras/spmb/plano_diretor/0001