O projeto de lei que regulamenta a profissão de DJ foi aprovado pelo Congresso e deve ser publicado no Diário Oficial no próximo mês de março. O Projeto de Lei do Senado nº 740 é de autoria do senador Romeu Tuma e, através dele, a figura do DJ é incorporada na categoria de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão.
As previsões do Projeto incluem:
- Aplica-se a lei àqueles que, previamente inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego, tiverem seu serviço esses profissionais para a realização de espetáculos, eventos, festas, comícios, programas, produções ou mensagens publicitárias;
- Para seu registro, esses profissionais devem possuir diploma de curso profissionalizante e atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato representativo da categoria;
- O modelo de contrato de trabalho será definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- Os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de, pelo menos, 70% de profissionais nacionais.
projeto Lei na integra
http://www6.senado.gov.br/mate/servlet/TextoToPDF?t=12179
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