Hoje, pelo menos um território equivalente ao Estado da Paraíba - ou 5,5 milhões de hectares - está nas mãos de estrangeiros, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mas esse número já deve ser bem maior, porque os donos não são obrigados a declarar a nacionalidade quando registram suas terras. Além disso, nem sempre os cartórios cumprem as normas que exigem a anotação dos registros de estrangeiros em livro auxiliar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu o primeiro passo para limitar a compra de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro no Brasil. O texto precisa ser aprovado pelo advogado-geral, José Antonio Dias Toffoli, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa da AGU é que a decisão saia em, no máximo, um mês.
Caso Lula aprove o texto, as empresas brasileiras de capital estrangeiro passam a ter as mesmas restrições impostas hoje aos estrangeiros não-residentes no País. A principal delas diz respeito ao tamanho das propriedades. A área rural não pode, por exemplo, ultrapassar um quarto do território do município onde está o imóvel?????.
A lei que limita a compra de terras por estrangeiros foi criada no regime militar. Em 1994, o texto recebeu uma reinterpretação, que excluiu as empresas brasileiras de capital estrangeiro desse grupo. "Com a crise dos alimentos, a alta das commodities e o desenvolvimento da tecnologia do etanol, o valor das terras cresceu muito. São fatores que não existiam há dez anos".
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