Assim queríamos que fosse....
Se para ter acesso a qualquer cargo público se verifica os antecedentes do pretendente, já que um dos princípios da administração pública é a moralidade, como que se permite a eleição de alguém que tenha problemas judiciais?”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o raciocínio do MP é bem lógico.
“A nossa recomendação é que haja a impugnação da candidatura quando já houver decisão condenatória, seja em matéria criminal, seja em temas pertinentes a improbidade ainda que não transitada em julgado (ainda com possibilidade de recursos)”, explicou Sotto Maior. Quando todos os recursos já foram julgados o candidato já é inelegível e não precisa de discussão, em casos de condenação. “Tudo isso gira em torno do princípio constitucional da presunção da inocência. A tese daqueles que acham que maus antecedentes não poderiam interferir na candidatura sustenta esse princípio”, explicou o Procurador-Geral. O MP, ao contrário, defende que isso coloca em risco o próprio estado de direito democrático, se permitir a candidatura daqueles em que a vida pregressa apresenta tantas ilicitudes.
O que eles conseguiram novamente....
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira em seu site a lista de candidatos a prefeito e a vice-prefeito das capitais que respondem a processo criminal ou eleitoral.
O candidato com maior número de ações é o deputado federal Paulo Maluf (PP), que concorre a prefeito em São Paulo. De acordo com o levantamento da AMB, Maluf responde a um total de sete processos que incluem crimes de responsabilidade, crime contra o sistema financeiro e de improbidade.
A vice em sua chapa, Aline Corrêa de Oliveira (PP), também tem uma ação em seu nome, por crimes contra a paz pública, quadrilha, falsificação de documento e de ocultação de bens.
Também a ex-ministra Marta Suplicy (PT), que disputa a prefeitura de São Paulo, tem ações ligadas à Lei de Licitações.
"A intenção da AMB é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas, que podem balizar e fundamentar a escolha dos eleitores e contribuir para que as eleições de 2008 transcorram da maneira mais transparente possível", diz a associação no portal.
Para produzir a lista, a AMB consultou Tribunais de Justiça, Tribunais Federais, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, além dos tribunais eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral, órgão oficial que regulamenta e fiscaliza as eleições, decidiu em junho permitir a candidatura de políticos que respondem a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva sobre eles. Por essa determinação, políticos sobre quem pesam acusações que tramitam nos tribunais podem concorrer às eleições.
O site da AMB é www.amb.com.br.
Até quando???
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