Há vinte e dois anos existe no Brasil o Programa de Controle do Ar por Veículos Automotores, o Proconve, sigla um tanto desconhecida mas que representa uma das maiores vitórias em termos de política pública no País. O Proconve atravessou vários governos cumprindo rigorosamente metas de controle de poluição e gerando benefícios extraordinários para a saúde de milhões de pessoas que vivem nas cidades.
Foi criado em 1986 pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), com o objetivo de reduzir gradualmente a emissão de poluentes provocada por veículos leves e pesados, adaptando padrões de qualidade dos países desenvolvidos à realidade brasileira. Nas primeiras fases os veículos leves tiveram prioridade, dado seu maior número no meio urbano. Foram eliminados os modelos mais poluentes e introduzidas novidades como a injeção eletrônica, os catalisadores e a mistura do etanol na gasolina, numa proporção inédita no mundo.
O ministério do Meio Ambiente, em várias administrações, e os órgãos estaduais de meio ambiente sempre fizeram todo o esforço para o sucesso do programa. Não foi suficiente. A responsabilidade não foi assumida pelos demais órgãos do Governo. A sociedade vinha se articulando para cobrar do Poder Público providências que não representassem a consolidação da política do leite derramado. No início deste ano, após reiteradas manifestações do MMA e do Ibama, cobrando as providências necessárias para o cumprimento da Lei, participei de evento público realizado em São Paulo por diversas entidades. Elas haviam ingressado com ação na Justiça contra as instituições e gestores responsáveis pelo desleixo e pelo desrespeito à legislação que poderia resultar em prejuízos irreparáveis.
O Programa de Inspeção Veicular Ambiental está em implantação na capital da Saõ Paulo desde 2007, quando foi dada a ordem de início. Trata-se de uma medida que visa minimizar as emissões de poluentes pelos veículos registrados na cidade, buscando estimular seus proprietários a fazerem a manutenção adequada e manter as emissões de seus veículos dentro dos padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A Prefeitura de São Paulo inaugurou em maio de 2008 o Centro de Inspeção Ambiental Veicular Jaguaré, o primeiro do Programa de Inspeção Ambiental Veicular do país. Nele, serão avaliados primeiramente, veículos a diesel .
A partir daquela data, todos os veículos a diesel terão de passar pela inspeção. Até setembro, seis centros serão inaugurados para atender a toda a frota a diesel, calculada em cerca de 300 mil veículos pelo Detran. Fazem parte dela caminhões, caminhonetes, ônibus e vans.
Para realizar a inspeção, os motoristas terão de pagar uma tarifa de R$ 52,73, que será reembolsada posteriormente. Kassab esclareceu que a taxa é paga na hora em que o motorista fizer a inspeção. "No caso de não ser aprovado, ele volta 30 dias depois [para nova inspeção].
Os veículos têm 90 dias a partir da data de licenciamento para fazer a inspeção. Se não cumprirem o prazo, estarão sujeitos a multa de R$ 550 e terão o licenciamento bloqueado no ano seguinte, segundo o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente).
Os outros veículos (a gasolina, gás e álcool) terão de passar pela inspeção no ano que vem, quando 35 centros de inspeção estarão em funcionamento.
Carlos Minc (ministro do meio Ambiente)
A meta brasileira era reduzir, até 2009, a quantidade de partículas de enxofre no diesel utilizado nos veículos de todo o país, mas não será cumprida, afirmou Carlos Minc (Atual ministro do Meio Ambiente) na época, que sucedeu Marina Silva, logo após seu pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. .
Segundo ele, dizia que era "fisicamente impossível" fazer a redução em todo o país, devendo-se priorizar grandes metrópoles, mas que as negociações deveriam ser feitas pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). "A única solução é estabelecer o que é possível fazer ate o inicio de 2009 nas grandes metrópoles".
Minc afirmou também, que a culpa não pode ser atribuída apenas à Petrobras, principal fornecedora do diesel disponível atualmente no país, mas aos diversos envolvidos no processo, como fabricantes de motores.
Marina vinha entrando em conflitos com outros ministérios naquela época (2008), como a Casa Civil e a Agricultura, em casos e questões que opõem proteção ambiental a interesses econômicos.
O não cumprimento do prazo, por parte da ANP, provocou uma quebra na ação do Proconve, o que nunca tinha acontecido em 22 anos. A Petrobras, por sua vez, não viabilizou os investimentos indispensáveis e as montadoras não realizaram os testes dos motores.
A proporção hoje é de 500 ppmS nas regiões metropolitanas e de 2000 ppmS no interior. O enxofre é cancerígeno e responsável pela morte de 3 mil pessoas por ano na capital paulista, conforme estudos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)
No Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da USP, coordenado por Saldiva, os pesquisadores calcularam que o custo da sujeira lançada no ar de São Paulo - incluindo enxofre e demais gases - gira em torno de US$ 1 bilhão por ano. A conta leva em consideração os gastos com internações hospitalares e os prejuízos que resultam dos dias perdidos de trabalho e das mortes. Para o Brasil, ao considerar as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Curitiba e Recife, o impacto financeiro supera o dobro do paulistano.
Após a polêmica que envolveu, há dois anos, o não cumprimento de uma determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Petrobras está investindo R$ 6 bilhões para lançar o diesel com teor reduzido de enxofre, um dos poluentes atmosféricos mais preocupantes nas cidades por causar doenças. A meta é diminuir a concentração da substância tóxica para 10 partes por milhão (ppm), com prazo para o produto entrar no mercado até o começo de 2013, quando os veículos pesados, como caminhões e ônibus, começarão obrigatoriamente a sair de fábrica com motores preparados para o novo combustível.
Pela norma do Conama, a Petrobras estava inicialmente obrigada a diminuir o enxofre no diesel metropolitano de 2000 para 50 ppm até janeiro de 2009, atendendo às metas do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Mas o investimento foi postergado, em parte porque a Associação Nacional do Petróleo (ANP) tinha que determinar a nova especificação do combustível com o mínimo de três anos de antecedência, em janeiro de 2006, o que só aconteceu em 2008.
Após ampla repercussão sem que o governo federal conseguisse resolver o embate, o caso chegou ao Ministério Público, onde foi fechado um acordo que estabeleceu um novo prazo, com uma redução maior do enxofre, para 10 ppm, nível internacional considerado limpo. Pelo acordo, até o lançamento desse diesel, a Petrobras se comprometeu a colocar em algumas praças o produto com 50 ppm, como já ocorre em São Paulo, Recife, Fortaleza e Belém. "Apesar da melhora, o resultado contra a poluição não é eficiente, porque os caminhões ainda não começaram a ser fabricados com as mudanças no motor".
O diesel sujo é o maior vilão da poluição nas cidades. "Sozinho, sem contar os demais poluentes, causará 25 mil mortes na capital paulista até 2030, se nada mudar na sua qualidade", diz o pesquisador Paulo Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, especialista em impactos da poluição à saúde, consultado pelo Ministério Público no caso da Petrobras. "O investimento para diminuir as emissões do diesel proporcionará uma economia oito vezes maior com a redução de seus impactos, dinheiro suficiente para renovar a frota de caminhões e melhorar a qualidade do combustível.
Em São Paulo, a poluição causa uma média de 19 mortes por dia. Em 2009 o número de mortes atingiu 7 mil - uma perda silenciosa, "uma conta que precisa fazer parte das planilhas econômicas para decidir investimentos".
Fica aqui a questão,
"como inspecionar um veículo no município de São Paulo, que é movido a um tipo de combustível que não atenderá as normas do conselho Nacional de Meio Ambiente até 2014???"
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